Aviso Legal de la plataforma web

https://www.ilunion.com

Através do presente Aviso Legal regulam-se as condições de utilização e de navegação desta Plataforma Web.

O acesso, navegação e utilização da Plataforma implica a condição de utilizador da mesma (doravante, “o utilizador”) e, consequentemente, a aceitação expressa e sem reservas por parte do utilizador de todos os termos e condições contidos no presente Aviso Legal, motivo pelo qual recomendamos a sua leitura atenta.

1. INFORMAÇÃO GERAL.

Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, informa-se que o titular da Plataforma é ILUNION S.L., inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 3.716 geral do Livro das Sociedades, Folha 196, Folha n.º M-63552, com N.I.F. n.º B-79139267.

Calle Albacete, 3 Madrid 28527

2. PLATAFORMA WEB: UTILIZAÇÃO, FINALIDADE E REGIME JURÍDICO APLICÁVEL.

A Plataforma constitui um mecanismo adicional de apoio e comunicação que a ILUNION coloca à disposição dos utilizadores. Consequentemente, as principais funcionalidades da Plataforma serão informativas e de atendimento, no âmbito de pedidos de informação de contacto ou de serviços do grupo.

No que respeita à Plataforma, esta encontra-se igualmente sujeita à legislação espanhola, sendo aplicável a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico.

3. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

O acesso a todas as funcionalidades disponibilizadas nesta Plataforma implica a aceitação de todas e cada uma das presentes condições, bem como de quaisquer outras que possam vir a ser estabelecidas, modificadas e/ou ampliadas em função das necessidades atuais ou futuras do Serviço.

A ILUNION poderá modificar, a qualquer momento, o conteúdo das referidas condições, bem como os serviços e funcionalidades disponibilizados através da Plataforma, considerando-se suficiente a publicação dessas alterações através do presente meio.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita da Plataforma, bem como dos conteúdos, produtos e serviços disponibilizados através da mesma, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento, com as presentes condições, com a moral e os bons costumes geralmente aceites e com a ordem pública.

De um modo geral, o acesso às diferentes funcionalidades existentes na Plataforma dependerá do perfil do utilizador, podendo ser necessário proceder ao respetivo registo prévio através de um sistema de palavras-passe que lhe serão atribuídas e que poderá alterar a qualquer momento, sendo responsável pela sua guarda e estando estritamente proibida a sua cedência a terceiros não autorizados.

Assim, o utilizador registado compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para manter a confidencialidade dos sistemas ou códigos de acesso e verificação estabelecidos relativamente à Plataforma, ficando a ILUNION isenta de qualquer responsabilidade decorrente de negligência, descuido ou utilização indevida por parte do utilizador ou de terceiros.

Do mesmo modo, o utilizador da Plataforma compromete-se a:

• Garantir a autenticidade, veracidade, atualidade e exatidão de todos os dados comunicados através da Plataforma, sendo o único responsável em caso contrário.
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para as finalidades e funcionalidades disponibilizadas pela ILUNION, ficando proibida qualquer utilização para fins diferentes.
• Fazer uma utilização legal e legítima da Plataforma, evitando qualquer utilização não autorizada, fraudulenta, ilegal ou ilegítima da mesma e/ou dos conteúdos e informações nela disponibilizados, respeitando o presente Aviso Legal e a legislação aplicável, bem como os direitos e interesses legítimos da ILUNION e de terceiros.
• Não causar danos nos sistemas físicos ou lógicos da Plataforma, dos seus fornecedores ou de terceiros, nem tentar contornar as respetivas medidas de segurança ou autenticação, nem realizar ações que provoquem uma sobrecarga desproporcionada ou desnecessária das infraestruturas ou do ambiente de comunicações associado à Plataforma e ao Serviço.
• Não introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar danos, tais como código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais.
• Não tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da ILUNION, dos seus responsáveis, de terceiros fornecedores ou de outros utilizadores.
• Não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos ou mensagens que possam constituir uma violação dos direitos da ILUNION ou de terceiros.
• Não aceder sem autorização ou interagir com uma identidade falsa, suplantando terceiros ou utilizando perfis que possam gerar confusão quanto à correta identificação do utilizador.

6. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL.

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e quaisquer outros elementos da Plataforma (incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, apresentação, áudio e vídeo) são propriedade exclusiva da ILUNION ou de terceiros que autorizaram expressamente a sua utilização.

Em nenhum caso o acesso ou a navegação na Plataforma implica qualquer renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo disposição expressa e escrita em contrário.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços da Plataforma são reservados, sendo proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos nela incluídos para fins públicos ou comerciais sem autorização prévia, expressa e escrita dos respetivos titulares.

O utilizador que viole estas limitações assume exclusivamente a responsabilidade correspondente, isentando a ILUNION e quaisquer terceiros afetados.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE.

A ILUNION não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma.

Do mesmo modo, não será responsável pelos danos e prejuízos que possam resultar de:

1. Interrupções no funcionamento da Plataforma ou falhas informáticas, avarias, desconexões, atrasos ou bloqueios provocados por deficiências ou sobrecargas dos sistemas ou mecanismos que permitem o seu funcionamento.
2. Falta de adequação da Plataforma às necessidades específicas dos utilizadores.
3. Outros danos causados por terceiros através de intromissões não autorizadas alheias ao controlo da ILUNION.

Não se garante a inexistência de vírus ou de outros elementos introduzidos por terceiros que possam provocar alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos utilizadores ou nos documentos e ficheiros armazenados nos seus sistemas.

A ILUNION adotará diversas medidas para proteger a Plataforma e os conteúdos contra ataques informáticos de terceiros. No entanto, não garante que terceiros não autorizados não possam aceder ao tipo de utilização da Plataforma efetuada pelo utilizador ou às condições em que essa utilização é realizada.

Consequentemente, a ILUNION não será responsável pelos danos e prejuízos que possam resultar desse acesso não autorizado.

A ILUNION reserva-se o direito de suspender, sem aviso prévio, o acesso dos utilizadores que, no seu entender, incumpram as normas de utilização da Plataforma, bem como de exercer as medidas legais adequadas, sem que daí resulte qualquer direito de indemnização para o utilizador afetado.

A ILUNION não será responsável pela utilização que os utilizadores e/ou terceiros façam da Plataforma, nem pelos danos e prejuízos que daí possam decorrer.

Igualmente, exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam resultar da utilização dos serviços e conteúdos pelos utilizadores, ou da falta de informação, exatidão ou veracidade das informações por estes fornecidas no âmbito da Plataforma e do Serviço, incluindo os danos resultantes da usurpação da identidade de terceiros em qualquer comunicação ou atuação realizada através da Plataforma.

8. JURISDIÇÃO E FORO APLICÁVEL.

Qualquer litígio relacionado com o presente Aviso Legal será submetido à jurisdição espanhola, acordando expressamente as partes submeter-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid, salvo se a legislação aplicável determinar a competência de outros tribunais.

9. ALTERAÇÃO DO AVISO LEGAL.

A ILUNION reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal para o adaptar a futuras alterações legislativas, doutrinárias ou jurisprudenciais aplicáveis, bem como por motivos técnicos, operacionais, comerciais, corporativos ou empresariais, informando prévia e razoavelmente os utilizadores das alterações introduzidas sempre que tal seja possível.

Em qualquer caso, recomenda-se que, sempre que se aceda a esta Plataforma, se leia atentamente o presente Aviso Legal.